Chama atenção o movimento comandado pelos rentistas de todo mundo para se reduzir a zero qualquer programa que de o mínimo de segurança social aos trabalhadores e seus dependentes. Os administradores do dinheiro, que controlam o sistema financeiro e amedrontam os governos quando não os controlam diretamente, tem promovido uma cruzada contra os sistemas de seguridade social de todo o mundo (veja um exemplo aqui). Segundo seu mantra, nenhum sistema público de seguridade social e assistência médica presta ("é eficiente", no jargão preferido pelos magos das finanças). O problema central, de acordo com as divulgações dos administradores do dinheiro, é que a seguridade social na maioria dos países são sistemas benevolentes demais que, mais cedo ou mais tarde, levarão a déficits insustentáveis na medida em que a população envelhece (veja exemplos destas racionalizações aqui e aqui e aqui). A catástrofe está em todo lugar e logo após a esquina do tempo, segundo seus assessores travestidos de economistas, analistas, especialistas e quetais.
Diante do desastre demográfico que se propaga pelo mundo, como esperar que a catástrofe não chegasse ao Brasil! Profetas da calamidade previdenciária nos alertam do perigo ha anos (veja aqui, aqui, e aqui) e, uma vez que ela se demora a concretizar, renovam seus prognósticos sombrios a cada possibilidade (veja aqui e aqui). Tudo bem que usualmente as previsões anteriores se mostram verdadeiras adivinhações que nunca se realizam. Todavia, as trombetas continuam tocando e anunciando que, não nos iludamos com a realidade factual, a catástrofe pode até tardar, mas não falhará! A menos que...bem, a menos que façamos as reformas requeridas pelos administradores do dinheiro.
Acostumado com meus próprios recorrentes erros de previsão (confesso, errei a megasena da virada!), solidarizo-me com os Profetas do Apocalipse Previdenciário. Entretanto, cabe mencionar que sugerir reformas abrangentes - de um sistema que mostra grande valor na redução da desigualdade e na promoção do crescimento econômico - fundamentadas em previsões baseadas em dados movediços pode ser tudo menos algo rigoroso e que mereça a alcunha de objetivo. Aqui comento apenas alguns deslizes analíticos que são caros a uma análise cautelosa e consistente dos fatos.
Podemos começar por onde as trombetas tem soado mais alto recentemente, isto é, algum indicador da chamada relação de dependência. Tal relação indica quantas pessoas em idade laboral existem em relação às pessoas em idade não laboral. Isto é, é um indicador da relação entre aqueles que não participam por alguma razão do sistema produtivo de bens e serviços habitualmente medidos. Claramente, o que se considera idade laboral ou não e o que é ou não contabilizado na produção varia entre sociedades e, para os propósitos deste post, não precisamos entrar neste assunto agora. No caso brasileiro, como na maioria dos países, adota-se a convenção de que a idade laboral vá dos 15 aos 65 anos de idade. A população em idade não laboral é a soma dos abaixo de 15 anos e dos acima de 65 anos, consequentemente. Um outro indicador, específico do sistema previdenciário, é a relação entre contribuintes para o sistema e beneficiários do sistema de seguridade social. A diferença aqui entre os critérios é relevante. O primeiro é um indicador de capacidade produtiva e o segundo é um indicador de contabilidade financeira. Retomaremos a questão sobre esta diferença em mais detalhes em outro post. O argumento apocalíptico típico vai como segue:
"O sistema público de previdência está em dificuldades. De fato, o sistema existente será demasiado caro, não apenas agora, mas também no futuro. A explicação padrão para o aumento dos passivos do programa previdenciário é o envelhecimento da população brasileira [...] a evolução da razão entre contribuintes e beneficiários, de 1929 até hoje e as projeções até 2030 [...] mostram claramente que, embora o Brasil tenha uma população relativamente jovem (apenas 5,31% da população por idade tinha 65 anos ou mais, em 2000), o sistema tem uma relação de dependência previdenciária já deteriorada, de 1,7 contribuintes por beneficiário (1999). Sem reformas sérias, a perspectiva será sombria, com a deterioração dessa relação para algo como 1 para 1, em 2030." (Oliveira e Beltrão, 2000:6)
Assustador, só que não!
Pelo primeiro indicador de dependência, a relação entre população em idade ativa e população em idade inativa, mais usado em estudos internacionais, não se pode dizer de nenhuma catástrofe nos aguardando nos próximos 20 ou mesmo 50 anos. De acordo com os dados do IBGE, em 1980 a relação de dependência total era de 1,37. Isto é para cada indivíduo classificado como em idade inativa (inaptos ao trabalho) havia cerca de 1,4 indivíduos em idade ativa (aptos ao trabalho). Em 2000, ano da previsão sombria acima, o IBGE calculava em 1,8 a relação de dependência total. Este aumento da relação de pessoas em idade ativa para pessoas em idade inativa é chamado de "bonus demográfico". Segundo o IBGE, este índice crescerá até 2022 para 2,3 e depois passará a declinar. Em 2060, o índice de dependência total ainda será de 1,5. Isto é, maior do que era em 1980! A razão para este padrão está em que enquanto a relação ativos/idosos está declinando a de ativos/jovens está aumentando. Dito de outro modo, o propalado efeito do tempo corta de dois lados. Isto implica em que, tomando em conta apenas o crescimento da população em idade para trabalhar, a capacidade de provisão de bens e serviços para nossas crianças, jovens, trabalhadores e idosos será maior em 2060 do que era em 1980. Em 2060, se as previsões do IBGE estiverem corretas, seremos capazes de prover mais bens e serviços para toda a população do que podíamos fazer em 1980. Se, adicionalmente, considerarmos o crescimento da produtividade do trabalho (em torno de 2,5% ao ano na história mensurável), da formalização das relações de trabalho e da melhoria da distribuição de renda, verifica-se que a previsão catastrófica para a capacidade de provisão de um padrão de vida crescente para todos, trabalhadores e seus dependentes, para as próximas duas gerações é pura aritmancia.
Mas, observe leitor, que a análise acima não considerou a razão contribuintes/beneficiários que propulsionou a previsão sombria de Oliveira e Beltrão. Esta razão supostamente guarda relação positiva com o índice de dependência demográfico entre população em idade ativa e população em idade inativa. Além desta relação com o índice de dependência demográfica, a razão contribuintes/beneficiários possui fatores econômicos entre seus determinantes. Aumentos da renda, de participação no mercado de trabalho e de emprego elevam a relação contribuinte para beneficiário. Os Profetas da Catastrofe pretendem que esse indicador seja capaz de mostrar a solvência do sistema de seguridade. Com este indicador não se quer mostrar a capacidade de produção para sustentar a população dependente. Pretende-se com ele mostrar a contabilidade financeira do sistema. Seja como for, o gráfico de Oliveira e Beltrão reproduzido abaixo dá conta de que, como esperado, à medida em que as pessoas foram envelhecendo no sistema, elas passaram a ter direito aos benefícios. A razão contribuintes/beneficiários que era alta no início do sistema (quando haviam naturalmente poucos beneficiários) caiu até um patamar de 2 a 3 contribuintes para cada beneficiário que perdura até recentemente (para outras estimativas veja aqui).
Diante do desastre demográfico que se propaga pelo mundo, como esperar que a catástrofe não chegasse ao Brasil! Profetas da calamidade previdenciária nos alertam do perigo ha anos (veja aqui, aqui, e aqui) e, uma vez que ela se demora a concretizar, renovam seus prognósticos sombrios a cada possibilidade (veja aqui e aqui). Tudo bem que usualmente as previsões anteriores se mostram verdadeiras adivinhações que nunca se realizam. Todavia, as trombetas continuam tocando e anunciando que, não nos iludamos com a realidade factual, a catástrofe pode até tardar, mas não falhará! A menos que...bem, a menos que façamos as reformas requeridas pelos administradores do dinheiro.
Acostumado com meus próprios recorrentes erros de previsão (confesso, errei a megasena da virada!), solidarizo-me com os Profetas do Apocalipse Previdenciário. Entretanto, cabe mencionar que sugerir reformas abrangentes - de um sistema que mostra grande valor na redução da desigualdade e na promoção do crescimento econômico - fundamentadas em previsões baseadas em dados movediços pode ser tudo menos algo rigoroso e que mereça a alcunha de objetivo. Aqui comento apenas alguns deslizes analíticos que são caros a uma análise cautelosa e consistente dos fatos.
Podemos começar por onde as trombetas tem soado mais alto recentemente, isto é, algum indicador da chamada relação de dependência. Tal relação indica quantas pessoas em idade laboral existem em relação às pessoas em idade não laboral. Isto é, é um indicador da relação entre aqueles que não participam por alguma razão do sistema produtivo de bens e serviços habitualmente medidos. Claramente, o que se considera idade laboral ou não e o que é ou não contabilizado na produção varia entre sociedades e, para os propósitos deste post, não precisamos entrar neste assunto agora. No caso brasileiro, como na maioria dos países, adota-se a convenção de que a idade laboral vá dos 15 aos 65 anos de idade. A população em idade não laboral é a soma dos abaixo de 15 anos e dos acima de 65 anos, consequentemente. Um outro indicador, específico do sistema previdenciário, é a relação entre contribuintes para o sistema e beneficiários do sistema de seguridade social. A diferença aqui entre os critérios é relevante. O primeiro é um indicador de capacidade produtiva e o segundo é um indicador de contabilidade financeira. Retomaremos a questão sobre esta diferença em mais detalhes em outro post. O argumento apocalíptico típico vai como segue:
"O sistema público de previdência está em dificuldades. De fato, o sistema existente será demasiado caro, não apenas agora, mas também no futuro. A explicação padrão para o aumento dos passivos do programa previdenciário é o envelhecimento da população brasileira [...] a evolução da razão entre contribuintes e beneficiários, de 1929 até hoje e as projeções até 2030 [...] mostram claramente que, embora o Brasil tenha uma população relativamente jovem (apenas 5,31% da população por idade tinha 65 anos ou mais, em 2000), o sistema tem uma relação de dependência previdenciária já deteriorada, de 1,7 contribuintes por beneficiário (1999). Sem reformas sérias, a perspectiva será sombria, com a deterioração dessa relação para algo como 1 para 1, em 2030." (Oliveira e Beltrão, 2000:6)
Assustador, só que não!
Pelo primeiro indicador de dependência, a relação entre população em idade ativa e população em idade inativa, mais usado em estudos internacionais, não se pode dizer de nenhuma catástrofe nos aguardando nos próximos 20 ou mesmo 50 anos. De acordo com os dados do IBGE, em 1980 a relação de dependência total era de 1,37. Isto é para cada indivíduo classificado como em idade inativa (inaptos ao trabalho) havia cerca de 1,4 indivíduos em idade ativa (aptos ao trabalho). Em 2000, ano da previsão sombria acima, o IBGE calculava em 1,8 a relação de dependência total. Este aumento da relação de pessoas em idade ativa para pessoas em idade inativa é chamado de "bonus demográfico". Segundo o IBGE, este índice crescerá até 2022 para 2,3 e depois passará a declinar. Em 2060, o índice de dependência total ainda será de 1,5. Isto é, maior do que era em 1980! A razão para este padrão está em que enquanto a relação ativos/idosos está declinando a de ativos/jovens está aumentando. Dito de outro modo, o propalado efeito do tempo corta de dois lados. Isto implica em que, tomando em conta apenas o crescimento da população em idade para trabalhar, a capacidade de provisão de bens e serviços para nossas crianças, jovens, trabalhadores e idosos será maior em 2060 do que era em 1980. Em 2060, se as previsões do IBGE estiverem corretas, seremos capazes de prover mais bens e serviços para toda a população do que podíamos fazer em 1980. Se, adicionalmente, considerarmos o crescimento da produtividade do trabalho (em torno de 2,5% ao ano na história mensurável), da formalização das relações de trabalho e da melhoria da distribuição de renda, verifica-se que a previsão catastrófica para a capacidade de provisão de um padrão de vida crescente para todos, trabalhadores e seus dependentes, para as próximas duas gerações é pura aritmancia.
Mas, observe leitor, que a análise acima não considerou a razão contribuintes/beneficiários que propulsionou a previsão sombria de Oliveira e Beltrão. Esta razão supostamente guarda relação positiva com o índice de dependência demográfico entre população em idade ativa e população em idade inativa. Além desta relação com o índice de dependência demográfica, a razão contribuintes/beneficiários possui fatores econômicos entre seus determinantes. Aumentos da renda, de participação no mercado de trabalho e de emprego elevam a relação contribuinte para beneficiário. Os Profetas da Catastrofe pretendem que esse indicador seja capaz de mostrar a solvência do sistema de seguridade. Com este indicador não se quer mostrar a capacidade de produção para sustentar a população dependente. Pretende-se com ele mostrar a contabilidade financeira do sistema. Seja como for, o gráfico de Oliveira e Beltrão reproduzido abaixo dá conta de que, como esperado, à medida em que as pessoas foram envelhecendo no sistema, elas passaram a ter direito aos benefícios. A razão contribuintes/beneficiários que era alta no início do sistema (quando haviam naturalmente poucos beneficiários) caiu até um patamar de 2 a 3 contribuintes para cada beneficiário que perdura até recentemente (para outras estimativas veja aqui).
A previsão sombria de Oliveira e Beltrão, corroborada por outros, se baseia largamente em relações como a do gráfico mostrado acima. Em geral, o argumento da necessidade urgente de reformas do sistema de seguridade social é feito com base num futuro remoto e sombrio. O encontro marcado com a sombria projeção, de que teríamos 1:1 na relação contribuintes/beneficiários, seria em 1930. Causa espanto que estudiosos dos impactos demográficos como Oliveira e Beltrão não tenham considerado o tão propalado “bônus demográfico” para fazer suas projeções. Vejam que a linha do gráfico nunca para de cair após 1990 até encontrar o 1:1 na relação de contribuintes/beneficiários projetada até 2030.
Claro que não me arriscarei a fazer qualquer previsão para futuro tão longínquo. Mas não se pode esquivar em avaliar o que ocorreu dez anos depois da sombria previsão. Imagina-se que os autores aplicaram os mesmos critérios para todos os anos entre 2000 e 2030, de forma que sua previsão para 2030 se fortalece ou vira pó passados um terço de seu tempo de validade. O gráfico abaixo vem do mesmo Ipea de Oliveira e Beltrão, num levantamento assinado por Andréa Wolffenbüttel. Segundo estes dados, a razão contribuinte/beneficiário era de 3,3 em 2002, apenas dois anos após as sombrias previsões, muito acima dos 2 encontrados por Oliveira e Beltrão para 1999. O interessante a notar é que nesses dados, publicados em 2004, a projeção da razão contribuintes/beneficiários é de certa estabilidade para os 15 anos seguintes ao redor de 3, chegando em 2018 em 2,9.
Claro que não me arriscarei a fazer qualquer previsão para futuro tão longínquo. Mas não se pode esquivar em avaliar o que ocorreu dez anos depois da sombria previsão. Imagina-se que os autores aplicaram os mesmos critérios para todos os anos entre 2000 e 2030, de forma que sua previsão para 2030 se fortalece ou vira pó passados um terço de seu tempo de validade. O gráfico abaixo vem do mesmo Ipea de Oliveira e Beltrão, num levantamento assinado por Andréa Wolffenbüttel. Segundo estes dados, a razão contribuinte/beneficiário era de 3,3 em 2002, apenas dois anos após as sombrias previsões, muito acima dos 2 encontrados por Oliveira e Beltrão para 1999. O interessante a notar é que nesses dados, publicados em 2004, a projeção da razão contribuintes/beneficiários é de certa estabilidade para os 15 anos seguintes ao redor de 3, chegando em 2018 em 2,9.
Já nos cálculos de Giambiagi e Tafner, também Profetas da Calamidade Prevideniária, apresentados no gráfico abaixo, também se vê que enquanto a década de 90 mostra uma franca queda da razão entre contribuintes e beneficiários, a década dos 2000 apresenta uma franca recuperação dessa razão.
Os autores não se rendem ao que chamam de "alívio" (entre aspas mesmo), e rememoram a “inexorabilidade” de nos encontrarmos em breve (ainda que em futuro mais distante do que Oliveira e Beltrão previram) com a sombria projeção.
“Os resultados indicam que a próxima década ainda representará algum “alívio”, mas a partir de 2020, quando o total de indivíduos ativos se estabilizará, a expansão da razão contribuinte/beneficiário dependerá quase que exclusivamente da expansão da formalização da relação de trabalho e a taxas bem elevadas.” (Giambiagi e Tafner:130)
Enfim, embora pretendam dar ares de objetividade a projeções com enormes problemas de auditamento, o fato conclusivo, pelas próprias medidas dos autores envolvidos na magia projeciológica, é de que mesmo a razão contribuintes/beneficiários apresentou, nos últimos dez anos, uma tendência ao crescimento. As razões desse "alívio" são evidentes para qualquer ser vivente: maior nível de emprego, ganhos salariais reais e maior participação no emprego formal elevaram o número de contribuintes em relação ao número de beneficiários. De fato, o grande “alívio” que tivemos com a última década foi a de ter informação sólida para espantar as projeções sombrias inventadas para 2030. Entretanto, a despeito de seus erros factuais e de suas bases metodológicas de previsão altamente discutíveis, os assessores dos administradores do dinheiro continuam soando suas trombetas para o futuro sombrio.
Deixemos desde logo as coisas bem claras: o objetivo dos administradores de dinheiro não é prover seguridade social; seu objetivo é administrar o dinheiro para fazer mais dinheiro. Assim, uma seguridade social pública atrapalha os bons negócios privados de seguros (de vida, de saúde etc) de aposentadorias e pensões. O sistema de repartição (quando as gerações laborais suportam as gerações fora da idade ou das condições laborais), em geral públicas, atrapalha o sistema privado preferencial da capitalização. O primeiro implica em responsabilidade coletiva e o segundo individual. De modo simples, déficits no sistema de capitalização leva a prejuízos do beneficiário, enquanto no sistema público de repartição os déficits são cobertos pela coletividade (isto é, o governo). Ah!, sim, não falamos dos problemas de déficits nos sistemas público, algo que aparentemente preocupa os Apóstolos do Apocalipse Previdenciário, e privado, algo nem sequer mencionado pelos apologistas da responsabilidade individual. Deixarei este assunto para o próximo post.
“Os resultados indicam que a próxima década ainda representará algum “alívio”, mas a partir de 2020, quando o total de indivíduos ativos se estabilizará, a expansão da razão contribuinte/beneficiário dependerá quase que exclusivamente da expansão da formalização da relação de trabalho e a taxas bem elevadas.” (Giambiagi e Tafner:130)
Enfim, embora pretendam dar ares de objetividade a projeções com enormes problemas de auditamento, o fato conclusivo, pelas próprias medidas dos autores envolvidos na magia projeciológica, é de que mesmo a razão contribuintes/beneficiários apresentou, nos últimos dez anos, uma tendência ao crescimento. As razões desse "alívio" são evidentes para qualquer ser vivente: maior nível de emprego, ganhos salariais reais e maior participação no emprego formal elevaram o número de contribuintes em relação ao número de beneficiários. De fato, o grande “alívio” que tivemos com a última década foi a de ter informação sólida para espantar as projeções sombrias inventadas para 2030. Entretanto, a despeito de seus erros factuais e de suas bases metodológicas de previsão altamente discutíveis, os assessores dos administradores do dinheiro continuam soando suas trombetas para o futuro sombrio.
Deixemos desde logo as coisas bem claras: o objetivo dos administradores de dinheiro não é prover seguridade social; seu objetivo é administrar o dinheiro para fazer mais dinheiro. Assim, uma seguridade social pública atrapalha os bons negócios privados de seguros (de vida, de saúde etc) de aposentadorias e pensões. O sistema de repartição (quando as gerações laborais suportam as gerações fora da idade ou das condições laborais), em geral públicas, atrapalha o sistema privado preferencial da capitalização. O primeiro implica em responsabilidade coletiva e o segundo individual. De modo simples, déficits no sistema de capitalização leva a prejuízos do beneficiário, enquanto no sistema público de repartição os déficits são cobertos pela coletividade (isto é, o governo). Ah!, sim, não falamos dos problemas de déficits nos sistemas público, algo que aparentemente preocupa os Apóstolos do Apocalipse Previdenciário, e privado, algo nem sequer mencionado pelos apologistas da responsabilidade individual. Deixarei este assunto para o próximo post.